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Projeto de Decreto Legislativo suspende Portaria que altera diretrizes da PNAB

O PDC é de autoria do deputado federal, Luiz Henrique Mandetta

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20.02.2018

O PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 786/17 do deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que tramita na Câmara dos Deputados, suspende a Portaria 2.436/17 do Ministério da Saúde que alterou as diretrizes e a organização da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) a cargo das unidade do SUS (Sistema Único de Saúde).

Mandetta não concorda com diversos pontos da Portaria do Ministério do Trabalho, segundo o deputado a nova versão foi adotada sem uma discussão com a população e com especialistas da saúde, o que pode colocar em risco a assistência básica em saúde. “As alterações trazidas pela portaria afetam profundamente a organização e o financiamento do atendimento comunitário”, disse.

Mandetta critica diversos pontos da Portaria 2.436/17. Para ele, o novo modelo foi adotado sem discussão com a sociedade e com especialistas em SUS e coloca em risco a assistência básica em saúde. “As alterações trazidas pela portaria afetam profundamente a organização e o financiamento do atendimento comunitário”, disse Mandetta. O projeto leva a assinatura de outros 19 deputados.

Posição do Cofen

O Cofen (Conselho Federal de E nfermagem) defende mudanças na PNAB 2017, porém aponta que um dos pontos mais críticos da PNAB 2017 é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. Esse ponto traz insegurança para os profissionais e riscos à população assistida. A PNAB 2017 determina que os agentes realizem atividades típicas de técnicos de Enfermagem, incluindo aferir da pressão arterial e a medir glicemia capilar.

Na avaliação do Cofen e da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), a mudança nas atividades dos agentes e a tentativa de usá-los como técnicos de Enfermagem enfraquece sua atuação no SUS.

História

O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado no Brasil em 1994, tendo como origem o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de 1991. Ele foi lançado como política nacional de atenção básica, com caráter universal e contínuo.

O programa buscou reverter o modelo assistencial até então vigente, onde predominava o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais. O PSF incluiu ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Com o crescimento em importância do programa, o Ministério da Saúde o transformou em “Estratégia de Saúde da Família”. (Com Cofen)