Proposta de cesária à escolha da mulher cai após Coren-MS pedir discussão de projeto de lei

Modificações deram outro teor à proposta, que então foi aprovada pelos deputados por unanimidade

18.11.2020

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 154/2020 que, após ter o texto inicial contestado pelo Coren-MS e outras entidades da área da saúde, passou a propor que a analgesia para alívio da dor seja opção para a mulher assistida em trabalho de parto nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Anteriormente à modificação e aprovação, a proposta tinha outro enfoque. Sugeria que a cesariana fosse opção deliberada da gestante na rede pública de Mato Grosso do Sul a partir da 39º semana de gestação – o que contraria diretrizes do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), além de oferecer riscos à saúde da mãe e do bebê.

A íntegra do Projeto de Lei pode ser lida no arquivo anexo a esta publicação. Aprovado pelo Legislativo estadual, agora ele segue para análise do Executivo.

Pedido atendido – Em concordância às recomendações dos órgãos oficiais de saúde e a evidências científicas, o Coren-MS manifestou posicionamento favorável ao parto natural e humanizado no estado em nota publicada em outubro, com pedido para que a proposta inicial fosse levada a instituições e movimentos da sociedade civil da área da saúde da mulher para ser discutida antes de os deputados votarem.

Presidente do Coren-MS e enfermeiro obstétrico, o Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte também dialogou diretamente com os deputados pedindo a reconsideração da proposta quanto às cesarianas deliberadas. Ele reconhece o esforço dos deputados em avaliarem os argumentos e modificarem o que poderia contribuir para a expansão da chamada “epidemia de cesárias” em Mato Grosso do Sul e no Brasil.

“Temos uma taxa elevada de cesarianas em Mato Grosso do Sul e em todo o País, e precisamos direcionar nossas políticas públicas à realização do parto natural e humanizado, respeitando a fisiologia da mulher e a mantendo orientada e consciente sobre todos os procedimentos a serem adotados e os riscos envolvidos”, afirma o Dr. Sebastião.

Nova proposta – O novo texto do Projeto de Lei nº 154/2020 reforça que o parto cesária e normal seguem diretrizes do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul e dispõe que “Fica garantido à gestante ou parturiente o direito à opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto normal […]”.

Coordenadora do Grupo de Trabalho em Saúde da Mulher do Coren-MS e presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstétricos em Mato Grosso do Sul (Abenfo/MS), a Dra. Karine Jarcem explica que a escolha de métodos de alívio da dor não farmacológicos já é realidade nas maternidades do estado, porém a analgesia (método farmacológico), não é garantida no SUS a todas as mulheres atualmente.

“Todas as mulheres usuárias do SUS precisam realizar seu Plano Individual de Parto a partir das orientações especializadas dos profissionais que a atendem durante o pré-natal. Neste, deve conter o tipo de parto preferencial; opções sobre anestesia e acompanhante; e cuidados com o recém-nascido, que deverá ser levado na maternidade e apresentado no momento do acolhimento a equipe de atendimento”, esclarece e finaliza Karine.