Em uma tentativa de influenciar a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre PL 268/2002, ou Ato Médico, profissionais não médicos se reuniram nessa quarta-feira (3) com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na reunião não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área de saúde sobre o Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta a medicina.

Com argumentos contrários à aprovação da lei, 13 categorias da área de saúde esperam que o Ministério da Saúde se posicione favorável ao veto junto ao governo. O ponto de divergência que essas categorias da área de saúde discordam, é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Krempel, disse que a aprovação do Ato Médico como está afeta a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. Ela alerta que um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica. “Isso por analogia vai afetar a questão da vacina, ou seja, para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado.”

Na avaliação das áreas não médicas – enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição, educação física, entre outras – na lei do Ato Médico há dispositivos que engessam as outras profissões da saúde, ao reservar aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica, valorizando a hierarquia de serviços em detrimento das outras áreas.

Fonte: Ascom/Cofen