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SUS: ministério quer reduzir idade para troca de sexo

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23.04.2013

MP do Distrito Federal é contra cirurgia para transexuais aos 18 anos; hoje, operação é aos 21

O Ministério da Saúde estuda reduzir a idade mínima necessária para realizar operações de troca de sexo de transexuais na rede pública. Um grupo de trabalho vem elaborando a proposta, mas o Ministério Público do Distrito Federal, contrário à medida, será ouvido antes da publicação da portaria. O objetivo do ministério é diminuir de 21 para 18 anos a idade mínima para mudar de sexo pelo SUS.

Como antes da cirurgia é preciso que a pessoa tenha feito pelo menos dois anos de terapia, cai também a idade para o início dos tratamentos psicológicos e hormonais, que passará, caso a portaria seja aprovada, a ser de 16 anos.

O ministério informou que só vai bater o martelo sobre o texto da portaria e publicá-la após ouvir o MP, que é contra a proposta. Diaulas Ribeiro, promotor de Defesa dos Direitos dos Usuários da Saúde do DF e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, aponta os 25 anos como idade mínima para a operação, pois minimizaria as chances de o paciente se arrepender.

– Existe uma lei federal que determina que a laqueadura tubária, exatamente para que não haja arrependimento, só pode ser feita em mulheres sem filhos ou com apenas um filho, se ela tiver mais de 25 anos. Mesma idade válida no caso da vasectomia. Os procedimentos só são feitos em pacientes mais novos caso a pessoa tenha dois filhos vivos – disse o promotor.

Ele também alertou para o caráter experimental de alguns métodos, como a neofaloplastia, cirurgia de construção do pênis.

– A neofaloplastia ainda não foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina porque é considerada experimental e, por isso, não pode receber AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Logo, não pode ser inserida na cobertura do SUS.

Millena Passos, vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, defende que a idade mínima precisa ser reduzida e não acredita na tese de aumento de chance de arrependimento.

– Acredito que a troca é consciente, porque, antes dela, a pessoa passa por um acompanhamento multidisciplinar durante dois anos. E, se o apoio psicológico for bom, não tem por que dizer que vai aumentar a possibilidade de arrependimento. Por que demorar mais para resolver esse dilema?

Fonte:o Globo