29.01.2016

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 19/02/2016

HORÁRIO: a partir das 10h00min

LOCAL: Rua Dom Aquino, nº 1.354, Sobreloja, Centro, Conjunto Edifício Nacional, Campo Grande/MS.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – Coren/MS, entidade fiscalizadora do exercício profissional, criado através da Lei nº. 5.905, de 12/07/1973, com sede na Rua Dom Aquino, nº 1.354, Centro, Conjunto Edifício Nacional, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-904 CNPJ nº. 24.630.212/0001-10, representado, neste ato, por seu Presidente Interventor Dr. Diogo Nogueira do Casal, brasileiro, enfermeiro, portador da carteira COREN/RO nº. 24.089, inscrito no CPF sob o nº. 135.926.502-20, designado pela Decisão Cofen nº 056, de 29/04/2015 e por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento, que realizará CREDENCIAMENTO DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE NOTAS E REGISTRO DE DOCUMENTOS, em conformidade com a TABELA DE EMOLUMENTOS CONSTANTE NOS ANEXOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.003 DE 07/06/2005 DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e nas condições previstas neste Edital, constante do PAD Coren/MS nº. 221/2015, que será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, e demais Decretos e normas regulamentares aplicáveis à espécie, e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

São partes integrantes do presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Lei Estadual Nº 3.003 De 07/06/2005 do Estado do Mato Grosso do Sul;

Anexo III – Requerimento de Credenciamento

Anexo IV – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.

Anexo V – Declaração Relativa ao trabalho de menores

Anexo VI – Declaração de Compromisso e Idoneidade

Anexo VII – Minuta do contrato de credenciamento

ATT.

Michele Felicio