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Coren-MS e MPMS discutem interdição do serviço de Enfermagem em UBS de Dourados

Questão se arrasta há mais de um mês

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28.01.2022

O exercício profissional da Enfermagem está impedido desde 22 de dezembro de 2021 pelo Coren-MS na Unidade Básica de Saúde (UBS) Panambi, localizada em Dourados (MS). Mais de um mês depois, nesta terça-feira (25), uma reunião com representante do Ministério Público Estadual (MPMS) no município tratou da urgência em resolver o problema.

A falta de enfermeiro para atender a população motivou a interdição ética do serviço de Enfermagem no local, medida tomada pelos Conselhos Regionais de Enfermagem somente em caso de extrema necessidade. A promotora que se reuniu com o Coren-MS afirmou que foi aberta notícia de fato na Promotoria de sua responsabilidade e encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Dourados questionando se alguma providência foi tomada para resolver a ausência do profissional na unidade e, em caso negativo, quando o problema será solucionado. Foi dado o prazo de 10 dias para resposta.

Moradores cobram diretamente da prefeitura a contratação de um enfermeiro, visto que a ausência compromete a aceleração da vacinação contra a covid-19 e os obriga a se deslocarem a unidades de saúde mais distantes. “É para que a população tenha garantido o acesso à saúde na unidade que decidimos pela interdição”, justifica o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte.

Além de enfermeiro, foi registrada falta de insumos na UBS Panambi. O presidente do Coren-MS também falou ao MPMS sobre a insuficiência de materiais para coleta de exame preventivo e para imunização em outras unidades do município de Dourados.

A decisão de interdição ética da UBS Panambi pode ser conferida aqui.

Na esfera judicial – Uma ação judicial é movida pelo Coren-MS para reduzir o déficit na Enfermagem em toda a rede de Atenção Primária à Saúde (APS) em Dourados. Audiência de conciliação que terminou sem acordo foi realizada em setembro do ano passado, com participação de representantes do Coren-MS e da Secretaria de Saúde de Dourados.

O Coren-MS pede que mais 11 enfermeiros e 38 técnicos de enfermagem sejam colocados à disposição da população nas unidades. O número foi calculado durante fiscalizações e conversas com profissionais atuantes nos locais. Entretanto, a Secretaria insiste em desconsiderar os parâmetros de dimensionamento do Conselho Regional de Enfermagem e afirma que o número existente não precisa ser ampliado.