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Cofen lança cartilha com orientações para o processo eleitoral dos Conselhos Regionais

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15.06.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lança uma cartilha com orientações voltadas a dirigentes, candidatos e assessorias de comunicação sobre o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Enfermagem. A publicação reúne diretrizes sobre candidaturas, atuação das comissões eleitorais, limites da campanha eleitoral, uso de redes sociais e condutas vedadas durante o período.

O processo eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem tem por objetivo assegurar a renovação da gestão e a representação democrática da categoria em todo o país.

O instrumento reforça que as eleições ocorrem de forma descentralizada nos Conselhos Regionais, e seguem um fluxo contínuo que se inicia com a publicação do edital e se encerra com a homologação do resultado. Entre as etapas previstas, estão o registro de chapas, a análise das candidaturas, o período de campanha e a votação eletrônica.

O documento destaca ainda a forma de disputa nas eleições, que ocorre exclusivamente por chapas completas, sem possibilidade de candidatura individual. Todos os cargos devem ser preenchidos no momento do registro. Os candidatos devem estar em situação regular junto ao conselho profissional e não podem incorrer em hipóteses de inelegibilidade.

Um dos pontos abordados é a atuação das comissões eleitorais, responsáveis pela condução técnica e imparcial do processo em nível regional. Segundo o documento, cabe às comissões analisar registros, julgar impugnações e garantir o cumprimento das normas eleitorais.

A publicação também detalha os limites estabelecidos no Código Eleitoral durante a campanha, e alerta para a proibição do uso da estrutura dos Conselhos para promoção de candidaturas.

Outro ponto apresentado na cartilha diz respeito à comunicação institucional e o uso das redes sociais. De acordo com o material, a comunicação deve seguir as normas e procedimentos definidos pela Resolução 716/2023 e pela Resolução 554/2017, observando os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público.

O documento enumera algumas recomendações para evitar que o conteúdo publicado pela comunicação possa ser interpretado como promoção de candidatos ou favorecimento de chapas, entre elas: marcações de candidatos ou pré-candidatos; compartilhamento de conteúdos de campanha; elogios e mensagens valorativas; e interações que indiquem apoio a candidatos.

A votação nos Conselhos Regionais ocorrerá por meio eletrônico, com garantia de sigilo e segurança. Após a apuração, o resultado será homologado conforme as etapas previstas no processo eleitoral.

A íntegra da cartilha está disponível no site do Cofen.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS