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Cofen debate regulamentação da administração de medicamentos por técnicos de Enfermagem no atendimento pré-hospitalar

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21.10.2026

Discussão envolve a atuação nas Unidades de Suporte Básico de Vida, com foco na segurança do paciente, nas competências legais e na qualificação profissional

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) debateu a atuação dos profissionais de Enfermagem no Atendimento Pré-Hospitalar (APH), especialmente nas Unidades de Suporte Básico de Vida (USB) terrestres e aquaviárias. A reunião, realizada na terça-feira (20/10), reuniu representantes da Câmara Técnica de Urgências e Emergências (CTUE/Cofen) e da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (CONATENF).

A discussão teve como foco a administração de medicamentos nesses serviços e a necessidade de estabelecer parâmetros técnicos e normativos que considerem a realidade do atendimento, a qualificação dos profissionais e os limites legais do exercício da Enfermagem.

O debate faz parte da elaboração de uma minuta de resolução sobre o tema, que ainda está em construção e não possui caráter de norma vigente.

Segurança do paciente e atuação profissional
Durante a reunião, os participantes destacaram que a administração de medicamentos no atendimento pré-hospitalar pode ser determinante para a estabilização clínica das vítimas de urgências e emergências. Por isso, a prática deve observar protocolos institucionais fundamentados em evidências científicas, capacitação profissional, medidas de segurança e regulação da Central de Regulação das Urgências.

O coordenador da CTUE/Cofen, Eduardo Fernando de Souza, ressaltou a importância de respeitar as competências legais dos técnicos de Enfermagem, garantindo clareza nas responsabilidades profissionais e segurança na assistência prestada à população.

A proposta busca contribuir para a definição de parâmetros que considerem as necessidades dos pacientes e as condições de trabalho das equipes que atuam no atendimento pré-hospitalar.

Realidade do SAMU 192
O debate também considera a dimensão e a diversidade dos serviços de Atendimento Pré-Hospitalar no Brasil, especialmente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), cuja assistência é organizada pela Central de Regulação das Urgências.

As equipes atuam em diferentes cenários geográficos e operacionais, o que reforça a importância de protocolos claros, comunicação efetiva e preparo técnico para a realização segura dos procedimentos de Enfermagem.

Participação dos técnicos de Enfermagem
A coordenadora da CONATENF, Nilza Lourenço da Silva, destacou a necessidade de considerar a realidade dos profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar durante a construção da regulamentação.

A reunião contou também com a participação do secretário da comissão, Paulo Murilo de Paiva, e dos membros Ivaldo Ferreira da Silva e Cleberson da Silva Paixão.

Posicionamento institucional
O Coren-MS acompanha os debates nacionais que envolvem o exercício profissional da Enfermagem e destaca a importância de iniciativas que contribuam para a segurança do paciente, a valorização dos profissionais e a clareza das atribuições legais.

A construção de parâmetros técnicos e normativos para o atendimento pré-hospitalar é relevante para qualificar a assistência e oferecer maior segurança aos profissionais e à população. A minuta seguirá os trâmites institucionais aplicáveis após a conclusão das discussões técnicas.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS