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Coren-MS aciona MP-MS por ausência de vagas de técnico de enfermagem em concurso da Prefeitura de Dourados

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26.06.2023

A prefeitura de Dourados-MS divulgou, no dia 21 de junho, abertura de concurso público – edital nº 01/2023 – para 375 vagas para níveis médio e superior. Conforme o edital, há seis vagas para enfermeiro e nenhuma para técnico de enfermagem.

Por esta razão, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual de MS (MPMS) requerendo alteração do edital para que inclua a contratação dos profissionais de enfermagem de nível médio (técnico de enfermagem).

O Coren-MS ajuizou uma ação civil pública na 2ª Vara Federal de Dourados-MS e já há alguns anos vem notificando e alertando o município pelo déficit profissional. No último levantamento feito pela equipe de fiscalização do Conselho, o déficit persistia em 16 enfermeiros e 44 técnicos de enfermagem, em um quadro efetivo formado por 58 enfermeiros e 111 técnicos de enfermagem, e o mínimo necessário segundo as resoluções do Cofen era de 74 enfermeiros e 155 técnicos.

Situação se agrava
Não bastasse isso, o Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados-MS revela que o déficit aumentou. Atualmente são 79 técnicos de enfermagem, sendo 21 efetivos. Os outros 58 profissionais possuem vínculo de contrato temporário.

No ofício encaminhando ao MPMS, o Coren-MS frisa que a “não inclusão de vagas para técnico de enfermagem no concurso público vai na contramão do que seria esperado, pois o município vai perder a oportunidade de regularizar situação tão urgente”.

O Coren-MS alerta que ao manter em funcionamento as unidades de saúde com equipes aquém do mínimo necessário, o município coloca em risco a saúde de toda população atendida, inclusive dos próprios profissionais de enfermagem, que trabalham em sobrecarga.