COREN MS CONVIDA ENFERMEIROS PARA DEBATER A CONSULTA DE ENFERMAGEM

28.07.2011

O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande votou na última terça feira (27 de julho) à retirada da pauta que aprovaria e normatizaria a consulta de enfermagem, prática já rotineira em outros estados do Brasil, mas que tem encontrado resistência na capital de Mato Grosso do Sul.
A normatização que prevê enfermeiros realizando consultas de enfermagem nos postos de saúde da capital foi apresentada pelo grupo técnico de atuação intensiva da Sesau (Secretária Municipal de Saúde), em audiência com MPE (Ministério Público Estadual) no mês passado, como solução para dinamizar o atendimento dos pacientes que procuram os postos de saúde da cidade, tornando-o mais rápido e eficaz.
O atendimento de enfermagem não contraria a legislação vigente, apenas torna o atendimento ao paciente mais especifico e assertivo, pois o paciente é encaminhado de acordo com a consulta de enfermagem para um especialista se necessário, com exames em mãos e até medicado de acordo com o estabelecido por protocolos e normativas técnicas a serem estabelecidas por órgãos competentes, como está previsto no 11º artigo da Lei Federal 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, esse artigo especifica as atividades que são privativas do enfermeiro. “A consulta de enfermagem não é uma consulta preliminar, não é para substituir a consulta do médico, não é para esse fim, é uma consulta de enfermagem com o objetivo de dar mais resolutividade para as consultas que já acontecem na Capital”, explica a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN MS), Amarílis Pereira Amaral Scudellari. Com a decisão de retirar de pauta o protocolo de enfermagem do “Ciclos de Vida”, que se trata de um manual de trabalho proposto pela normatização da enfermagem, a sociedade perde, considerando que a medida não apenas impede a enfermagem de seu exercício profissional com autonomia e liberdade, mas principalmente nega ao paciente o atendimento rápido, eficaz, humanizado e tecnicamente capacitado da enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem, Cofen, publicou no dia primeiro deste mês uma nota de esclarecimento, elucidando as veiculações a respeito da suposta proibição do TRF quanto à prescrição de medicamentos pela enfermagem, o Cofen esclarece que a liminar impetrada pelo Conselho de Medicina que tramitou na 4º Vara federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília sob o nº 2006.34.0034.729-1 foi indeferido e depois extinto sem resolução de mérito. O Conselho Regional de Enfermagem de mato Grosso do Sul esclarece que a resolução que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem é a Resolução Cofen 358/2009 e o exercício profissional é regido pela Lei 7498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87. O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul acredita na consulta de enfermagem como oportunidade de melhoria no atendimento da saúde daquele que é seu maior compromisso de cuidado, o paciente.

Em virtude da discussão levantada em torno desta decisão a presidente do COREN MS Amarílis pereira Amaral Scudellari realizará amnhã reunião com enfermeiros para deliberar sobre a Consulta de Enfermagem.

Convite Reunião:

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Dra. Amarílis Pereira Amaral Scudellari, convida todos os profissionais de enfermagem para debater a “Consulta de Enfermagem”.

Assunto: A retirada da Consulta de Enfermagem da pauta do Conselho Municipal de Saúde.

Data: 05/08/2011 ás 17h e 30min.

Local: Pallacius Eventos

End.: Rua 14 de julho, 1256 – centro – Campo Grande/MS

Maiores Informações: 3323-3103

ASSCOM MS

asscom@corenms.gov.br

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