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Coren-MS destaca a importância de conhecer as normas que respaldam a atuação,regulamentação e certifiado de PICS

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29.09.2026

PICS ampliam possibilidades de atuação da Enfermagem e exigem conhecimento e segurança profissional

Conselhos Regionais reforçam orientação sobre regulamentação, formação e práticas integrativas; Coren-MS destaca a importância de conhecer as normas que respaldam a atuação onde é a obrigatoriedade de ter o certificado do curso ou pós graduação.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) vêm ganhando espaço nas políticas públicas e nos serviços de saúde, ampliando também as possibilidades de atuação da Enfermagem. Diante desse cenário, Conselhos Regionais de Enfermagem de diferentes estados têm produzido manuais, guias e materiais educativos para orientar enfermeiros, técnicos e auxiliares sobre regulamentação, formação, evidências científicas, segurança e atuação profissional.

As PICS integram as estratégias de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) e são contempladas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída em 2006 pelo Ministério da Saúde. Atualmente, 29 práticas são reconhecidas pela política, entre elas acupuntura, meditação, homeopatia, yoga, auriculoterapia e aromaterapia.

Enfermagem possui respaldo para atuação
No âmbito da Enfermagem, a atuação nas PICS é regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A Resolução Cofen nº 739/2024 estabelece normas para a atuação do enfermeiro nas práticas integrativas e complementares e também define aquelas em que técnicos e auxiliares de Enfermagem podem atuar, sob supervisão do enfermeiro, de acordo com sua formação e com as atribuições profissionais previstas na legislação.

Para o Coren-MS, conhecer a regulamentação é fundamental para que os profissionais possam exercer suas atribuições com segurança, responsabilidade e respaldo técnico e legal.

A expansão das PICS para diferentes serviços de saúde, consultórios e clínicas também exige atenção dos profissionais quanto à formação adequada, aos limites de atuação, às normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e às condições necessárias para oferecer um atendimento seguro à população.

Conselhos ampliam materiais de orientação
O movimento de orientação sobre as PICS já alcança diferentes Conselhos Regionais.

O Coren-SP, em 2024, publicou o Manual de Práticas Integrativas e Complementares, reunindo informações sobre diversas práticas, legislação e possibilidades de atuação da Enfermagem.

Em 2026, o Coren-DF lançou o Guia de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – Atuação Clínica, Humanização e Empreendedorismo, com conteúdos sobre políticas públicas, bases científicas, respaldo legal, formação profissional, humanização, atuação clínica e empreendedorismo.

Também neste ano, o Coren-RS disponibilizou o e-book Práticas Integrativas e Complementares (PICs) para a Enfermagem – Guia para profissionais, gestores e estudantes, abordando a realidade das práticas integrativas no Brasil e temas como Medicina Tradicional Chinesa, acupuntura, yoga, fitoterapia, plantas medicinais, meditação e reiki.

A iniciativa dos Regionais contribui para aproximar a categoria das informações necessárias para compreender as possibilidades e os limites da atuação profissional.

Informação também é segurança
Com o crescimento das PICS no cenário da saúde, a busca por informação qualificada torna-se parte importante da atuação profissional. Para a Enfermagem, isso significa compreender não apenas as possibilidades oferecidas pelas práticas integrativas, mas também os requisitos de formação, a regulamentação e as responsabilidades envolvidas no atendimento.

As orientações produzidas pelos Conselhos Regionais complementam as normas estabelecidas pelo Cofen e ajudam profissionais, gestores e estudantes a encontrar referências para uma atuação ética, segura e fundamentada.

Para os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, o Coren-MS reforça a importância de acompanhar as normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e buscar qualificação adequada antes de incorporar qualquer prática à assistência.

Nas PICS, como em todas as áreas da Enfermagem, conhecimento, qualificação e responsabilidade caminham juntos para transformar possibilidades de cuidado em assistência segura à população.

segue abaixo a resolução sobre o tema

RESOLUÇÃO COFEN Nº 739 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-ms