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Coren/MS reforça que profissionais da Enfermagem não devem liberar pacientes em urgências e emergências

O Conselho ampara os profissionais de Enfermagem no exercício de suas funções técnicas e legais

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11.01.2017

O Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) reuniu-se na última semana com a diretoria do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de discutir a atual situação do PAM, principalmente sobre a dispensa de pacientes que procuram a instituição por demanda espontânea.

Desta forma posiciona-se para que os profissionais de enfermagem cumpram a legislação e o código de ética e reforça que, não é de competência destes profissionais liberarem ou orientarem os usuários para que busquem outra instituição de saúde, mesmo no atendimento de acolhimento.

Diferente do entendimento transparecido através de matérias divulgadas na última semana, o Conselho não apoia e conforme seu código de ética, não permite que os profissionais da Enfermagem liberem pacientes em atendimentos de urgência e emergência.

O Conselho procura não colocar obstáculos nas organizações institucionais, porém prima pela garantia de assistência à saúde da população sul-mato-grossense e ressalta ainda que ampara os profissionais de Enfermagem no exercício de suas funções técnicas, legais e pela valorização profissional, “zelando pelo exercício da profissão e dos que a exercem”, conforme Lei 5905/1973.

Também, luta contra a opressão e a retaliação que profissionais sofrem ao tentar lutar por seus direitos em seu ambiente de trabalho. Deixamos a disposição nosso departamento jurídico para consultas, dialogo e denúncias.