---

Enfermagem em alerta: 25 anos após a Reforma Psiquiátrica, formação ainda reproduz práticas excludentes

---

14.04.2026

Vinte e cinco anos após a Lei da Reforma Psiquiátrica, é urgente avançar na formação educativa contra a violência institucional, afirmaram especialistas da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), em debate na noite de quinta-feira (9/4). O modelo asilar, que aliena o paciente da comunidade, ainda é referência nas instituições de ensino e de assistência, influenciando o exercício profissional de enfermeiras, técnicas e auxiliares de Enfermagem.

Para entender como a legislação afeta o exercício profissional da Enfermagem, confira a íntegra do debate online promovido pela Abrasme, com o coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem e Saúde Mental (CTESM/Cofen), Anderson Funai, Alexander Ramalho (Abrasme) e Aline Queiroz (ABEN).

Fruto de denúncias e ampla mobilização de profissionais de Saúde e usuários dos serviços, a Lei 10.216 é um marco no cuidado à Saúde Mental. Representou uma ruptura no modelo biomédico — centrado na doença e no controle. Tendo como paradigma o cuidado em liberdade, a lei avançou para um modelo psicossocial, voltado à dignidade, cidadania e cuidado humanizado.

“Neste contexto, a Enfermagem deixou de ter um papel apenas executório, de controle e execução de prescrições, para se tornar agente terapêutico ativo”, explica Funai, doutor em Enfermagem Psiquiátrica (USP). “Se nós tivermos uma formação de qualidade em Saúde Mental, vamos contribuir muito para o cuidado”, afirmou.

O paciente tem direito a Projeto Terapêutico Singular, ferramenta para planejar estratégias de intervenção para o usuário em situação de vulnerabilidade, considerando os recursos disponíveis da equipe, do território e as necessidades da pessoa. Esse plano deve contemplar, inclusive, procedimentos em situações de crise.

O debate destacou a necessidade de formação alinhada ao paradigma psicossocial e a necessidade de incorporar a Saúde Mental de forma transversal na formação. A falta de carga horária especifica nos cursos de graduação é um dos problemas apontados por Anderson Funai e Aline Queiroz, professores universitários. Professores universitários, ambos apontaram que a temática está quase ausente das grades curriculares nos cursos de Enfermagem, embora o cuidado em Saúde Mental perpasse todos os níveis da assistência, da Atenção Primária à Saúde (APS) aos ambulatórios especializados e hospitais gerais.

Conhecer Lei da Reforma Psiquiátrica é um imperativo ético
Adolescente em comunidade terapêutica. Resolução do Conanda proíbe internação neste tipo de instituição
O debate criticou a persistência de práticas manicomiais no cotidiano profissional. O estigma da periculosidade, do discurso de que as pessoas em sofrimento psíquico são um risco e uma ameaça, afeta o atendimento.

“Instituições reproduzem práticas equivocadas, naturalizadas, mas quando acontece uma situação que se torna visível, um evento adverso, o profissional está sujeito à responsabilização ética”, lembrou Anderson Funai, que destacou a importância da fiscalização dos Conselhos de Enfermagem.

“São as inquietações que vão nos movimentando para mudança de atitude”, concluiu Aline Queiroz (ABEN).

De olho nas Resoluções
A atuação de equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Enfermagem Psiquiátrica é normatizada pela Resolução 678/2021.

A contenção mecânica de pacientes somente pode ser utilizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais, conforme a Resolução 746/2024.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS