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Marçal lamenta manobra contra PL das 30hs para enfermagem

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12.07.2012

A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da saúde já dura 10 anos

BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) fez pronunciamento na Câmara federal, em Brasília, lamentando a falta de quorum e as manobras do governo feitas no último dia 27 durante a votação PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Na Sessão Extraordinária que ocorreu no dia, estava pautado o Requerimento de Urgência para incluir o Projeto na Ordem do Dia para discussão e votação no Plenário. O requerimento foi votado e aprovado por unanimidade permitindo que o PL fosse automaticamente incluído.

Com a aprovação do requerimento o Projeto das 30 horas foi acrescentado para apreciação como “item 3 da pauta”. No mesmo dia, o primeiro item tratava dos Royalties do Petróleo – uma divisão de recursos que beneficia todos os estados brasileiros e que trará um significativo aumento nos recursos destinados ao Mato Grosso do Sul. “Infelizmente o projeto das 30 horas não pode ser votado por conta de uma manobra dos líderes do governo, votamos para que o PL fosse incluído na pauta, mas, ao invés do governo colocá-lo em votação logo pela manhã deixou para a noite, quando não havia número de deputados suficientes para votar a questão”, explicou.

Marçal fez pronunciamento nessa data lamentando as manobras regimentais que acabaram impossibilitando a votação do projeto. Segundo o parlamentar o que aconteceu foi à tentativa de deputados como ele, que são a favor da questão, de incluírem o Projeto dos enfermeiros na ordem do dia através do requerimento, já que ele não estava pautado e sem estarem nessa relação os projetos não podem ir à votação. “O sentimento de frustração não é apenas da classe, assim como todos os profissionais estou na expectativa para que este projeto seja votado e passe a vigorar. Eu estou aqui, como estão todos os colegas parlamentares, para votar os projetos que se apresentarem. Essa é a nossa obrigação, é o nosso dever. Continuarei lutando para que a medida seja efetivada em benefício dessa categoria indispensável à saúde do país. Quero ter a oportunidade de contribuir com meu voto para corrigir esta injustiça cometida contra os profissionais da saúde”, concluiu Marçal.

Lutas pelas 30 horas

A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas.

Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

Hoje o contingente de profissionais da enfermagem soma mais de mais de 1,5 milhão de pessoas. É a única profissão que permanece durante 24 horas junto ao paciente prestando assistência e visando à recuperação da saúde.

Fonte: Aquidauana News.