Presidente assina projeto que separa R$ 7,3 bilhões em recursos para o Piso da Enfermagem


19.04.2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, por volta das 18h, desta terça (18/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que acaba com uma espera de décadas. O texto libera R$ 7,3 bilhões e acaba com as restrições orçamentárias para o Piso Nacional da Enfermagem. O derradeiro passo para o piso virar realidade no contracheque da categoria é o PLN passar por votação em regime de urgência no Congresso Nacional.

O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem esteve mais uma vez presente como convidado no momento da assinatura, marcado por muita emoção e dezenas de representantes da Enfermagem. Com o mote de “Vai ter Piso Sim!” houve muitas manifestações de alegria pelo momento decisivo.

De acordo com Daniel Menezes, representante do Cofen no ato, é momento de seguir firme cobrando os representantes dos poderes e aguardar a derradeira etapa que é a derrubada da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Sigamos juntos na pressão através das redes sociais”, exortou o conselheiro, que estava acompanhado da enfermeira Ana Paula, do conselheiro Osvaldo Albuquerque e diversos presidentes de Conselhos Regionais de todo o país.

A assinatura contou com a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, entre outros ministros de estado e parlamentares. Nísia destacou a importância do piso como um compromisso com a valorização da Enfermagem e o fortalecimento do SUS.

O pagamento do piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos três poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.

Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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