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Um passo decisivo para a qualidade da assistência: Coren-MS celebra avanço do ensino presencial na enfermagem

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17.06.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) celebra a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) para as profissões da área da Saúde.

A proposta, foi aprovada ontem (16/06) e representa uma importante conquista para a qualidade da formação dos profissionais de saúde e para a segurança da população brasileira. O texto incorpora projetos apensados, entre eles o PL nº 8.445/2017, que tratava especificamente da Enfermagem.

Para o Coren-MS, a decisão reforça uma defesa histórica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem: a formação presencial como requisito fundamental para o desenvolvimento das competências técnicas, científicas e humanas exigidas no cuidado em saúde.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que não é possível admitir diferentes níveis de formação para profissionais que atuarão diretamente na assistência à população. Segundo ele, a formação presencial garante experiências práticas indispensáveis, como atividades laboratoriais e estágios supervisionados.

O Coren-MS ressalta que a Enfermagem é uma profissão essencialmente prática, cuja formação exige contato direto com pacientes, equipes multiprofissionais e ambientes reais de assistência. Nesse contexto, a expansão desordenada de cursos a distância ao longo dos últimos anos gerou preocupação entre entidades da saúde e órgãos de controle da educação.

A aprovação do projeto ocorre em um cenário de fortalecimento da formação presencial na Enfermagem. Em 2025, o Decreto Presidencial nº 12.456 já havia vedado a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade EaD. Além disso, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem, publicadas neste ano, ampliaram a carga de atividades práticas, de extensão e de estágio supervisionado.

“É uma vitória da Saúde para toda a população brasileira. Há mais de uma década temos denunciado a proliferação de cursos, a precariedade dos polos de apoio presencial, e a necessidade de formação integração teórico-prática”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Saúde em 2021. Com a aprovação na CCJC, em caráter terminativo, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte:Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS