Vereadores apresentam requerimento a pedido do Coren-MS por concurso de técnico de enfermagem em Dourados-MS


27.06.2023

Na sessão ordinária desta segunda-feira (26/06) na Câmara dos Vereadores, parlamentares pediram esclarecimentos sobre o concurso público – edital n° 01/2023 – aberto pela Prefeitura de Dourados-MS que não abriu vagas de contratação para técnicos de enfermagem.

A reivindicação é um pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), que vem há alguns anos notificando e alertando o município sobre déficit profissional. No último levantamento feito pela equipe de fiscalização do Conselho seriam necessários aumentar o quadro efetivo para 74 enfermeiros e 155 técnicos.

O presidente interino do Coren-MS, dr. Rodrigo Teixeira, e a conselheira dra. Maira Antônia Ferreira de Oliveira, foram recebidos pelos vereadores Liandra da Saúde, Tânia Cristina, Diogo Castilho e Creuzimar Barbosa.

Por meio dos parlamentares, na sessão desta segunda-feira, foi aprovado por requerimento por unanimidade na qual serão encaminhados ao prefeito municipal, Alan Guedes, a respeito do motivo de não ter sido incluído no referido concurso aos técnicos de enfermagem (nível médio) e da possibilidade de ser incluída a categoria no certame.

Ações ajuizadas
O Coren-MS ajuizou uma ação civil pública na 2ª Vara Federal de Dourados-MS sobre déficit profissional da enfermagem no município de Dourados-MS. O Portal da Transparência da Prefeitura do município apontou que o déficit aumentou. Atualmente são 79 técnicos de enfermagem, sendo 21 efetivos e 58 com contratos temporários. O necessário segundo as as resoluções do Cofen era de 74 enfermeiros e 155 técnicos.

Sobre o concurso público, o Coren-MS encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual de MS (MPMS) requerendo alteração do edital para que inclua a contratação dos profissionais de técnico de enfermagem.

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