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Vitória da enfermagem: após articulação do Coren-MS, Campo Grande institui lei de combate à violência na saúde

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15.04.2026

O poder público de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) a Lei nº 7.605, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra profissionais de saúde no ambiente de trabalho. A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança aos servidores que atuam nas unidades de saúde e coibir qualquer tipo de violência durante o exercício profissional.

A criação da lei é resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelo Coren-MS, que promoveu audiências públicas e debates para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra os profissionais de saúde. A partir dessas discussões, foram propostas ações concretas, como a criação de uma comissão de combate à violência, responsável por acompanhar os casos registrados nas unidades de saúde pública, acolher os profissionais e orientá-los sobre como proceder nessas situações.

A comissão conta com a participação do presidente do Coren-MS, Dr. Leandro Afonso Dias, do conselheiro Dr. Wilson Brum e dos colaboradores Dr. Wesley Goully e Dra. Rosângela Nantes.

De acordo com a lei, ainda sujeita à regulamentação, são considerados atos de violência agressões físicas, ameaças, intimidação, danos ao patrimônio, discriminação, injúrias, cyberbullying e difamação em redes sociais, além de outras formas previstas na legislação vigente.

Para a efetivação da política, estão previstas medidas preventivas, campanhas educativas permanentes, instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns das unidades e a implementação de botões de acionamento rápido para situações de risco.

“A lei que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde nas unidades municipais (UBS, USF, UPA e CRS). É fruto de ações desenvolvidas pelo Coren MS, através da comissão de combate à violência, realizando audiências públicas e mediações para que se tornasse realidade. É um ganho a todos os profissionais da saúde.” Salientou Dr.Leandro Afonso dias presidente do conselho e menbro da comissão.

Além disso, todos os casos de violência deverão ser notificados imediatamente às autoridades competentes, garantindo resposta rápida e maior proteção aos profissionais. A nova legislação representa um avanço importante e uma conquista significativa para a enfermagem, fortalecendo a proteção e valorização da categoria.

Assessoria de Comunicação Coren-MS